TERMOS E CONDIÇÕES

Artigo 1 – Definições 

São aplicáveis estes termos e condições:
Allure Villas, Allure Villas BV, registada na Câmara de Comércio de Middelburg, sob o número 562 22 408, tem sede em Middelburgsestraat, 66, 4461 EJ, Goes, Países Baixos.
Alojamento: Uma casa ou villa oferecida pela Allure Villas, em nome do proprietário, para aluguer a título sazonal.
Locação: Um contrato entre o proprietário e o inquilino referente a um aluguer nos alojamentos da Allure Villas.
Arrendatário: A pessoa que aluga ou pretende alugar um alojamento da Allure Villas.
Co-arrendatários: As pessoas que acompanham o arrendatário e farão uso do alojamento alugado.
Proprietário: O proprietário ou proprietários legítimos (ou seus representantes) do alojamento arrendado.
Gerente: Uma pessoa, para contacto, designada pelo proprietário ou pela empresa de gestão, que atua em nome do proprietário ou da empresa de gestão.
Aluguer: o aluguer do alojamento.
Valor total: a taxa de aluguer mais os valores restantes devidos ao proprietário ou à Allure Villas.
Comunicação escrita: mensagens e documentos, enviados por correio postal ou por correio eletrónico.

Artigo 2 – Aplicabilidade das condições gerais

Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, cotações, contratos e serviços fornecidos pela, com e através da Allure Villas. Condições diferentes não são aplicáveis sem a aceitação específica por escrito da Allure Villas. Acordos orais e/ou promessas de funcionários da Allure Villas, na medida em que sejam inconsistentes com estes Termos e Condições, são válidos apenas se confirmados por escrito.
A Allure Villas reserva-se o direito de alterar estes termos e condições unilateralmente.
A Allure Villas anunciará todas as alterações nos termos e condições pelo menos um mês antes do início da estada, por meio de um aviso por escrito ou através da página da Allure Villas na web.

Artigo 3 – Natureza do acordo

A Allure Villas medeia o estabelecimento de um contrato de arrendamento entre o proprietário e o arrendatário, não sendo parte nos acordos feitos.
As reservas de alojamentos podem ser feitas por internet ou por telefone. No caso de uma reserva pela internet, o arrendamento só será confirmado pela Allure Villas após receber o formulário de reserva por correio eletrónico, devidamente preenchido, bem como o pagamento da caução (ver Artigo 4).
Numa reserva feita por telefone, a sua confirmação será feita pela Allure Villas após enviar ao arrendatário o formulário e o ter recebido preenchido, por correio eletrónico, e depois de ter recebido o pagamento da caução. Ambos os métodos de reserva serão finais e vinculativos, pelo que é devido o cancelamento no Artigo 8.

Artigo 4 – Pagamento

Até cinco dias após a data da reserva, 30% do valor total do aluguer deve ser transferido para a conta bancária da Allure Villas.
Os 70% restantes, mais os encargos adicionais, são devidos oito semanas antes do início da estadia.
Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos, a Allure Villas enviará um lembrete por escrito. Se o valor devido não estiver na posse da Allure Villas no prazo de 14 dias após a data desse aviso, o contrato será cancelado. A Allure Villas cobrará as taxas de cancelamento aos arrendatários, conforme definido no Artigo 8 Nas reservas feitas dentro de oito semanas antes da chegada ao alojamento, o valor total da fatura deve ser pago até três dias após o recebimento da confirmação da reserva.
Ao fazer a reserva a menos de uma semana da data de início da estadia, o valor total da fatura deve ser transferido para a conta bancária da Allure Villas. Os custos bancários são inteiramente suportados pelo arrendatário.
Se a Allure Villas não tiver o valor total do arrendamento no dia da chegada, terá o direito de negar o acesso dos arrendatários à propriedade, sem prejuízo do direito que a Allure Villas tem de receber o pagamento integral da quantia acordada.

Artigo 5 – Custos adicionais

Qualquer custo adicional, como depósitos de garantia, custos de limpeza no final da estadia e imposto turístico, terão de ser pagos diretamente no local, em espécie, ao proprietário, ao gerente do alojamento ou, se indicado na fatura, à Allure Villas. Cobramos uma taxa de reserva adicional de 35€ por cada reserva.
Não é permitido carregar carros elétricos, a menos que a villa ofereça essa opção.

Artigo 6 – Utilização da propriedade

O arrendatário deve comportar-se adequadamente e usar a propriedade exclusivamente de acordo com as instruções fornecidas pelo proprietário/gerente ou pela Allure Villas. Apenas as pessoas cujos nomes estão no formulário de reserva e no voucher têm direito a usar a propriedade.
Como agência de aluguer de curta duração, temos de comunicar aos proprietários que representamos os dados dos hóspedes exigidos por lei no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Pedimos esta informação por email com antecedência para evitar qualquer desconforto na chegada e desta forma tornar o check-in mais tranquilo possível.
Como o fornecimento desses dados é obrigatório, o não preenchimento do formulário online implicará uma taxa administrativa extra de 50€ pois o gerente da Villa precisará verificar as identidades e preencher o formulário manualmente antes de permitir acesso ao alojamento, o que tornará o processo do check-in bastante mais demorado.
Só sob certas condições, e mediante permissão por escrito da Allure Villas, será permitido o uso da propriedade para fins comerciais, como sessões fotográficas ou filmagens. Também para festas particulares, casamentos e receções, é necessária permissão por escrito da Allure Villas.
O arrendatário deve respeitar os horários de chegada e de partida, conforme indicado no voucher. No caso de chegada ou partida fora dos horários previstos, o arrendatário tem de entrar em contacto com a Allure Villas. Quaisquer custos decorrentes da alteração de horários de chegada ou de partida são da responsabilidade exclusiva do arrendatário.

Artigo 7 – Preço e alteração de preço

Se o custo das opções acordadas entre as partes aumentar após a conclusão do contrato de locação, a Allure Vilsas reserva-se o direito de cobrá-los ao arrendatário caso os custos extras sejam o resultado de uma alteração e / ou taxas diretamente relacionadas à propriedade ou ao arrendatário.
Os preços publicados no site da Allure Villas estão sujeitos a alterações e a Allure Villas não pode ser responsabilizada por qualquer falha, omissão ou erro tipográfico óbvio.

Artigo 8 – Cancelamento

O arrendatário pode, a qualquer momento, cancelar o arrendamento ou propor um arrendatário substituto, desde que isso seja feito por escrito.
Em caso de cancelamento pelo arrendatário, aplicam-se as seguintes clausulas:
– Cancelamento após a confirmação da reserva: pagamento de 30% da renda acordada;
– Cancelamento entre 56 e 42 dias antes da chegada: pagamento de 50% da renda acordada;
– Cancelamento a menos de 42 dias da data de chegada: pagamento de 100% da renda acordada;
A Allure Villas reserva-se o direito de abrir exceções, mas apenas a favor do arrendatário. Além disso, a Allure Villas compromete-se, no caso de cancelamento pelo arrendatário, a fazer o seu melhor para encontrar um novo locatário para a reserva cancelada. Em caso de sucesso, o locatário será reembolsado da soma paga deduzida dos custos incorridos pela Allure Villas.

Artigo 9 – Rescisão ou alteração por parte da Allure Villas

Allure Villas só pode rescindir ou alterar o contrato de arrendamento nos seguintes casos:
– Em caso de força maior, como guerra, greve, desastre natural, condições climáticas adversas, incêndio, morte do proprietário, venda sem aviso prévio e/ou ocupação do imóvel pelo novo proprietário, etc;
– Devido a circunstâncias excecionais e incompatíveis com a atividade da Allure Villas, que a impeçam de honrar o seu contrato e a obriguem a rescindir.
– Devido a mau comportamento do arrendatário e após advertência feita pelo proprietário ou gerente.
No caso de não haver responsabilidade do locatário pela situação em causa, a Allure Villas tentará encontrar-lhe um alojamento alternativo. Se isso não for possível ou se o locatário não aceitar a alternativa que lhe for proposta, o montante pago pelo arrendamento ser-lhe-á devolvido na totalidade. Qualquer outro prejuízo resultante da rescisão ou da alteração do contrato não será reembolsado pela Allure Villas.

Artigo 10 – Responsabilidade

A Allure Villas faz a mediação entre o proprietário e o arrendatário, sendo este o seu único papel.
Allure Villas não se responsabiliza por:
– Roubo, perda ou dano de qualquer tipo, durante ou após uma estadia numa das nossas casas;
– Avaria de equipamentos técnicos nas propriedades, interrupções do fornecimento de água, gás ou eletricidade, obras rodoviárias ou de construção nas proximidades da propriedade não anunciadas previamente;
– O não procedimento ou parcial do arrendamento em caso de força maior. Isso inclui casos de falhas em serviços contratados pelo proprietário, dos quais a Allure Villas depende.
– Erros ou gralhas no site da Allure Villas ou em qualquer outra comunicação nossa, incluindo erros em textos ou fotos dos proprietários.
– Acidentes dentro ou fora da propriedade.
O arrendatário é responsável por todas as perdas e/ou danos à propriedade arrendada e no seu inventário, seja como resultado de actos do arrendatário ou de terceiros que tenham ficando lá com o consentimento deste. Se os arrendatários fizerem uso indevido ou deixarem a propriedade em uma condição considerada excessivamente suja, quaisquer custos adicionais serão imputados ​​ao arrendatário.

Artigo 11 – Reclamações

Eventuais reclamações deverão ser apresentadas pelo arrendatário primeiro ao gerente da propriedade, para tentar encontrar uma solução. Se a reclamação não puder ser resolvida pelo gerente, o arrendatário deverá entrar em contacto com a Allure Villas dentro de 48 horas. A Allure Villas procurará, na medida do possível, solucionar a reclamação para satisfação do arrendatário. As reclamações recebidas após o fim da estadia não serão tidas em consideração.
O arrendatário deve dar sempre à Allure Villas oportunidade para propor uma solução adequada para a sua reclamação. A saída antes da data prevista, sem consulta prévia com o gerente da villa e/ou a Allure Villas, põe fim a qualquer tipo de recurso contra o proprietário e a Allure Villas.
Caso a reclamação não seja resolvida satisfatoriamente, os arrendatários devem reclamar por escrito, até quatro semanas após o fim da estadia, e fornecer o máximo de informação possível, para o seguinte endereço: Allure Villas, Middelburgsestraat, 66, 4461 EJ, Goes, Países Baixos.

Artigo 12 – Disposições finais

Estas condições gerais são regidas pela lei dos Países Baixos, em plena conformidade com o direito internacional privado. Quaisquer disputas decorrentes desses termos serão, portanto, inicialmente resolvidas pelo tribunal competente nos Países Baixos, a menos que o direito internacional determine o contrário.